| CERTIFICADOS ENERGÉTICOS - CE |
Certificação
Energética de Edifícios e Qualidade do Ar Interior
Certificação Energética em Edifícios Residenciais: Com a certificação energética pretende-se “tabelar” ( de A+ a G ) cada edifício ou fracção e informar os proprietários, compradores ou arrendatários, quanto à sua eficiência energética e consumos de energia esperados na sua utilização corrente mediante um certificado energético. Certificação
Energética em Edifícios de Serviços: Para
além da eficiência energética,
pretende-se assegurar aos utentes que o edifício ou
fracção reúne condições que
garantem a adequada qualidade do ar interior. O certificado
energético contém
essas informações.
Quando
é que necessito da Certificação Energética
e de um Certificado Energético? 1- Quando tiver o
projecto de arquitectura aprovado e necessitar do projecto
térmico, bem como da
respectiva Declaração
de Conformidade Regulamentar - DCR, que será emitida pela
ADENE, para poder
concluir a instrução do processo na Câmara
Municipal e
levantar a licença de construção /
ampliação / remodelação.
2- Quando a sua
obra terminar e necessitar do Certificado de Desempenho
Energético e da
Qualidade do Ar Interior, que será emitido pela ADENE, para
poder levantar a
respectiva licença de utilização do seu
imóvel.
3- Quando, pretender vender ou arrendar o seu imóvel terá que apresentar ao comprador ou arrendatário o certificado energético. 4- Quando o
Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar
Interior, do seu
imóvel, se encontrar fora de validade.
|
| DECLARAÇÕES DE CONFORMIDADE REGULAMENTAR - DCR | |
 |